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Acervo por autor "Araujo, Rafael Alves de"
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Fornecer subsídios para análise das alterações promovidas pela Lei das Agências Reguladoras (Lei nº 13.848, de 2019) em ...Brasília : Câmara dos Deputados : Senado Federal, 08/10/2020.
(Nota técnica conjunta ; n. 5 (2020))
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Analisa a adequação orçamentária e financeira da Medida Provisória nº 1.041, de 30 de março de 2021, que "abre crédito ...Brasília : Câmara dos Deputados, Consultoria de Orçamento e Fiscalização Financeira, 02/04/2021.
(Nota técnica de adequação orçamentária e financeira ; n. 21 (2021))
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Subsídios para apreciação da adequação orçamentária e financeira da Medida Provisória nº 1.059, de 30/07/2021, que altera ...Brasília : Câmara dos Deputados, Consultoria de Orçamento e Fiscalização Financeira, 08/2021.
(Nota técnica de adequação orçamentária e financeira ; n. 39 (2021))
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Analisa adequação orçamentária e financeira da Medida Provisória n.º 926, de 20 de março de 2020, que “altera a Lei nº ...Brasília : Câmara dos Deputados, Consultoria de Orçamento e Fiscalização Financeira, 25/03/2020.
(Nota técnica de adequação orçamentária e financeira ; n. 11 (2020))
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Analisa a adequação orçamentária e financeira da Medida Provisória n.º 933, de 31 de março de 2020, que suspende, pelo ...Brasília : Câmara dos Deputados, Consultoria de Orçamento e Fiscalização Financeira, 02/04/2020.
(Nota técnica de adequação orçamentária e financeira ; n. 18 (2020))
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